Lei Caio Júnior dá maior proteção trabalhista aos técnicos

Uma série sem vitórias, uma eliminação no Estadual, uma goleada fora de hora. O time não engrena, e quem paga a conta, geralmente, é o técnico da equipe. No mundo imediatista do futebol, a profissão de treinador virou peça de descarte, e, para tentar coibir a prática, os comandantes de todo o país estão unidos pela aprovação do Projeto de Lei 7.560/2014, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Militante da causa, o técnico Caio Júnior, que morreu no acidente com o voo da Chapecoense, em novembro de 2016, batiza a proposta. A Lei Caio Júnior, no entanto, não é uma legislação inédita para tratar da profissão. A Lei 8.560/1993 já dispõe sobre as relações de trabalho do treinador de futebol – que também é amparado pela Lei Pelé e pela própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O novo texto, de autoria do deputado federal José Rocha (PR-BA), por sua vez, apresenta normas mais específicas para resguardar a profissão. A proposta prevê a assinatura do contrato de trabalho por um período mínimo de seis meses, a obrigatoriedade de acerto das pendências contratuais antes de fechar com um novo treinador, além da participação no direito de arena e da possibilidade de indicar membros para os tribunais de Justiça Desportiva.

Outro ponto importante para a classe é o registro do contrato de trabalho na CBF. Diferentemente dos familiares dos atletas vítimas da tragédia da Chape, que receberam o seguro de vida contratado pela confederação brasileira, os parentes de Caio Júnior não foram beneficiados porque treinadores não são vinculados ao Boletim Informativo Diário (BID) – o que só passa a valer a partir de segunda-feira, conforme informou a CBF na última sexta-feira. A Lei Pelé estabelece que a contratação de seguro é uma obrigação dos clubes, mas a CBF vinha assumindo os custos.

MOBILIZAÇÃO. Em março 2017, durante uma rodada dos Estaduais, treinadores de todo o país vestiram camisas pedindo a aprovação da lei. O técnico atleticano Roger Machado destaca a importância do texto, principalmente para os treinadores do interior. “Aqueles que militam por equipes menores precisam de um suporte para serem assistidos nos momentos de necessidade”, ressaltou. No Campeonato Mineiro deste ano, cinco técnicos foram demitidos com apenas dois meses de trabalho. O técnico Enderson Moreira, do América, reforça o pedido. “Não temos um conselho para reivindicar cada situação”, ponderou.

 

Como está o PL?

Apresentado em maio de 2014, o Projeto de Lei (PL) deixou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisou voltar à Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) em janeiro por causa de um erro de técnica legislativa. Assim que voltar à CCJ, se for aprovado, o texto segue direto para o Senado. Por ter poder terminativo nas comissões, a proposta só precisa passar pelo plenário se houver recurso por algum deputado.

O deputado José Rocha espera que o texto chegue ao Senado. Lá, a proposta só vai precisar passar por uma comissão de mérito (a de Assuntos Sociais) e pela Comissão de Constituição e Justiça. O projeto também não precisa ir a plenário se não tiver apresentação de recurso parlamentar. A vontade do autor é que a lei seja aprovada e sancionada o mais breve possível.